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  22/09/2026

STJ mantém a CPRB na base de cálculo do PIS e da C ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em recursos repetitivos a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de c&aacu ...

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  22/09/2026

Adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setemb ...

Começou a contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda estão fora do Simples Nacional ou que foram excluídas do regime. O pr ...

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  22/09/2026

Crédito de IBS e CBS muda a conta na escolha de fo ...

A proposta de menor preço não é necessariamente a que gera o menor custo para quem compra. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de cr&eac ...

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  22/09/2026

CONFAZ muda 13 regras de documentos fiscais eletrô ...

Um pacote de 13 Ajustes SINIEF publicado pelo Despacho CONFAZ nº 42 mexe nas rotinas do produtor rural, do setor de transportes e do comércio eletrônico em todo o paí ...

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  22/09/2026

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A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicaram que já está no ar, no Portal Tributação sobre ...

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  22/09/2026

NR-1: suspensão de multas sobre riscos psicossocia ...

Empregadores têm até 23 de setembro para revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos e incorporar de forma efetiva as diretrizes de saúde mental no ambiente de trabalho. ...

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